MYEQ.PRO

Termos e Condições

Estes Termos regulam a plataforma de produção audiovisual MYEQ.PRO, APIs/Agents, uso pré-pago, serviços geridos e Partners.

Última atualização: 6 de setembro de 2026

1. Âmbito e aceitação

Ao criar conta, aceder ou usar MYEQ aceita estes Termos e políticas relacionadas, sem renunciar a direitos legais obrigatórios.

2. Serviço MYEQ

MYEQ apoia guião, storyboard, entidades, referências, imagem, vídeo, voz, edição, QA, reparação e automação.

Pode usar tecnologia própria e providers terceiros.

3. Contas e Workspaces

É responsável por credenciais e atividade autorizada. Permissões de Workspace limitam visibilidade e autoridade.

4. Saldo e consumo

Self-service usa saldo pré-pago e cobrança por consumo, sem subscrição SaaS mensal/anual ou fee por lugar.

Operações pagas variam por resolução, duração, assets e workflow. Managed Production é serviço separado.

5. Materiais e direitos

Deve ter direitos sobre prompts, scripts, media, marcas, voz, imagem e música usados na plataforma.

6. Assets gerados

Gerar não é clearance legal, verificação factual, garantia de unicidade ou copyright. Reveja antes de publicar ou explorar comercialmente.

7. Voz e identidade

Voice Replication exige autorização e consentimento válidos. Um consent receipt não substitui a base legal.

8. Agent, API e MCP

Integrações autorizadas podem agir e consumir saldo. Gates de confirmação, segurança e idempotência não podem ser contornados.

9. Uso aceitável

Não use MYEQ para fraude, abuso, acesso não autorizado ou violação de direitos. Rejeição de provider não autoriza conteúdo proibido noutra tecnologia.

10. Partners

Comissão baseia-se em consumo pago elegível settled, atualmente 30%, não em signups ou depósitos.

Fecho mensal e processamento no dia 7 seguinte; refunds, fraude, disputas e compliance podem ajustar ou reter pagamentos.

11. Disponibilidade

MYEQ e dependências podem falhar ou mudar; funcionalidades podem ser alteradas ou suspensas por segurança, lei ou fiabilidade.

12. Responsabilidade

Na máxima medida legal, MYEQ não responde por perdas indiretas ou consequenciais; direitos obrigatórios permanecem.

13. Alterações e contacto

Alterações materiais terão nova data efetiva. Contacte MYEQ pelos canais oficiais.